21/04/2017 12:57 pm

CENTRAL DE AUTORIZAÇÕES

Para Funcionamento de BAR e SIMILARES é imprescindível a aquisição das autorizações dos seguintes órgãos na seguinte ordem:

1. Alvará da prefeitura, caso não possua é necessário autorização especial de funcionamento da BLITZ URBANA;

2. Corpo de Bombeiros;

3. SEMMAM;

4. Secretaria de Segurança Publica (DELEGACIA DE COSTUMES).

Para Realização de eventos em LOCAIS PÚBLICOS, é imprescindível a aquisição das autorizações dos seguintes órgãos na seguinte ordem:

1. BLITZ URBANA;

2. SMTT – *quando houver interdição de vias publicas;

3. Corpo de Bombeiros;

4. SEMMAM;

5. Permissão de Uso da SPU (Superintendência do Patrimônio da União), *quando a festa ou evento acontecer em áreas da União;

6. Secretaria de Segurança Pública (DELEGACIA DE COSTUMES).

Para EVENTOS EM LOCAL PRIVADO (Casa de eventos, hotéis, associações, clubes) é imprescindível a aquisição das autorizações dos seguintes órgãos na seguinte ordem:

1. Alvará da prefeitura, caso não possua é necessário autorização especial de funcionamento da BLITZ URBANA;

2. Corpo de Bombeiros;

3. SEMMAM;

4. Secretaria de Segurança Pública (DELEGACIA DE COSTUMES).

Obs.: Para renovação das autorizações, basta o recolhimento das taxas e a inexistência de denúncia de poluição sonora.

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